Na noite de quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em duas votações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas, sem que haja diminuição salarial. A proposta obteve 75 votos a favor e apenas um contra, marcando uma significativa alteração nas regras trabalhistas desde a promulgação da Constituição de 1988.
Com a aprovação, a emenda seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, não necessitando retornar à Câmara dos Deputados ou da sanção do presidente. A nova legislação garante que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo a escala 5×2 como padrão nacional.
A implementação da nova jornada será gradual ao longo de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão abolir a escala 6×1 e implementar a jornada de 42 horas semanais, já dentro do modelo 5×2. Após um ano, a carga horária será reduzida novamente para 40 horas semanais. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro de 2026, a primeira fase das alterações deverá entrar em vigor em dezembro deste ano. Durante a fase intermediária, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, resultando em jornadas diárias de aproximadamente 8 horas e 24 minutos.
Ao final do período de transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, sendo que qualquer hora adicional deverá ser remunerada como hora extra, conforme a legislação vigente. Um Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores serão impactados positivamente pela mudança. Esse total abrange cerca de 22 milhões de empregados formais, representando 54% dos trabalhadores com carteira assinada, além de 4,8 milhões de trabalhadores informais.
Apesar do amplo apoio recebido pela proposta, alguns parlamentares expressaram preocupações em relação aos possíveis efeitos econômicos. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) enfatizou os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas em virtude do aumento dos custos trabalhistas. "Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", destacou.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também é empresário, afirmou que já havia implementado o fim da escala 6×1 em seus negócios há mais de cinco anos. "A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", comentou.
