O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou na sexta-feira (4) que André Mendonça, ministro do STF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República, têm um prazo de cinco dias para se manifestar sobre as alegações de irregularidades feitas por Alexandre de Moraes em relação ao caso Banco Master.
As acusações de Moraes, que foram encaminhadas a Fachin na noite de quinta-feira (3), incluem indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos. Essas alegações se baseiam em um relatório de inteligência da Polícia Federal, que, , aponta a conduta de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Um ponto controverso do relatório apresentado por Moraes é a ausência do cabeçalho da Polícia Federal e da assinatura de um delegado, elementos que normalmente são encontrados nesse tipo de documento. Além disso, o próprio relatório descreve-se como uma "análise de cenário" e não possui "valor probatório", conforme divulgado pelo STF.
Na mesma decisão, Fachin determinou a retirada do documento utilizado por Moraes do inquérito das fake news, que está sob sua relatoria. O material será adicionado a uma petição separada, que também ficará sob a supervisão de Fachin, centralizando assim a condução dos procedimentos que envolvem os dois ministros.
Fachin destacou que as providências adotadas visam exclusivamente à instrução do processo, sem antecipar qualquer juízo sobre a admissibilidade, regularidade ou mérito das acusações. O presidente do STF também solicitou que Gonet apresente sua análise sobre o pedido de investigação feito por Moraes.
Durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou que os fatos relacionados à crise do Banco Master estão sendo apurados e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
