Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu propõe a concessão de incentivos fiscais às famílias que atuam no serviço de Acolhimento Familiar. A iniciativa prevê a isenção proporcional do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, a qual será calculada com base nos meses em que a família acolher efetivamente uma criança ou adolescente determinado pela Justiça. O Projeto de Lei Complementar nº 2035/2026 foi apresentado pela vereadora Professora Márcia Bachixte e destina-se às famílias que se encontram cadastradas e ativas no serviço, desde que cumpram os critérios estabelecidos na proposta.
Dentre as exigências para a concessão do benefício estão o acolhimento de crianças ou adolescentes sob guarda provisória, assim como a regularidade fiscal do imóvel em questão. A isenção, caso aprovada, será restrita a uma única propriedade que sirva como residência da família responsável pelo acolhimento.
Atualmente, 45 famílias estão registradas no serviço de Acolhimento Familiar em Foz do Iguaçu. Para que o benefício seja acessado, a proposta determina que o pedido seja feito anualmente à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, anexando um documento emitido pela área de Assistência Social ou pela entidade conveniada que gerencia o programa.
Desde sua implementação em 2013, mais de 300 crianças e adolescentes passaram pelo serviço de Acolhimento Familiar de Foz do Iguaçu, que é parte da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. A atividade é realizada pela Associação Fraternidade Aliança (AFA) em colaboração com o município.
No período de 13 anos, mais de 320 crianças e adolescentes que estavam em situação de vulnerabilidade e com direitos violados foram acolhidos. Durante o afastamento temporário de suas famílias de origem, as crianças permanecem em lares de famílias voluntárias, recebendo proteção e cuidados em um ambiente familiar.
As famílias acolhedoras adaptam suas residências e rotinas para receber temporariamente os jovens encaminhados ao serviço. Esta modalidade busca garantir o direito à convivência familiar e comunitária enquanto o acolhimento for necessário.
