A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está solicitando à Prefeitura a definição de critérios utilizados para determinar quais alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) têm direito ao acompanhamento de profissionais especializados em sala de aula.
Esse questionamento foi formalizado por meio do Requerimento nº 709/2026, que aguarda uma resposta da administração municipal. O objetivo é entender como a Secretaria Municipal de Educação estabelece os critérios para disponibilizar profissionais de apoio e se a atual estrutura tem capacidade para atender novos alunos que se enquadrem nas exigências.
Além disso, a iniciativa busca um levantamento sobre a quantidade de alunos diagnosticados com TDAH que estão matriculados na Rede Municipal de Ensino, assim como quantos deles recebem atualmente algum tipo de apoio individualizado.
Familiares de estudantes com TDAH têm relatado dificuldades em obter profissionais de apoio nas escolas da Rede Municipal. Diante disso, a Câmara deseja entender quais critérios a Secretaria de Educação utiliza para avaliar a necessidade desse suporte e quais condições devem ser atendidas para que os alunos possam acessar o serviço.
Outro aspecto abordado no requerimento é a capacidade de atendimento dos profissionais que já atuam na rede. Os vereadores questionam se esses trabalhadores ainda têm condições de receber novos alunos quando os critérios estabelecidos pelo município são atendidos.
O requerimento faz referência à Lei Federal nº 14.254/2021, que estabelece diretrizes relacionadas ao acompanhamento integral de alunos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. A legislação prevê a identificação precoce desses estudantes, o encaminhamento para diagnóstico e o suporte educacional necessário às suas especificidades.
