Iniciado em 15 de julho, o Programa RecuperaFoz, antigo Refis, já contabiliza uma arrecadação de R$ 4.584.422,60, segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Este total inclui os pagamentos realizados à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados pelos contribuintes. Ao longo desse período, 1.560 contratos de parcelamento foram formalizados, totalizando R$ 5.618.329,73. No mesmo intervalo, 4.013 contribuintes foram atendidos para regularização de débitos.
O programa permite que os contribuintes realizem o parcelamento de débitos até 30 de novembro de 2026, oferecendo um desconto de 80% sobre juros e multas, desde que respeitada a parcela mínima de 1 UFFI, que equivale a R$ 122,18. É importante ressaltar que o número máximo de parcelas varia mensalmente, conforme um cronograma estabelecido pela Secretaria.
Os interessados em aderir ao programa têm até 31 de agosto para parcelar seus débitos em até cinco vezes no Regime I, enquanto no Regime II é possível dividir em até 17 parcelas. Para quem optar pelo pagamento à vista, o prazo se estende até 18 de dezembro de 2026, garantindo 100% de desconto sobre juros e multas.
Além disso, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito a uma parcela mínima reduzida, que corresponde a 0,5 UFFI, ou R$ 61,09. O RecuperaFoz abrange tanto débitos tributários quanto não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos que podem chegar a 100% para pagamentos à vista e 80% para pagamentos parcelados.
O programa se divide em dois regimes. O Regime I inclui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e outras taxas relacionadas à coleta de lixo. Quando foi lançado, o parcelamento no Regime I permitia até seis vezes, enquanto no Regime II eram até 18 parcelas, mas esses limites diminuem conforme a adesão ao programa.
Os contribuintes podem emitir a guia para pagamento à vista pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo. O parcelamento também pode ser realizado pelo aplicativo ou diretamente na Secretaria. O atendimento na Secretaria ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, enquanto no Poupatempo, o horário é das 8h às 17h.
