A Câmara de Foz aprovou recentemente um conjunto de diretrizes que visa regulamentar o funcionamento das Comunidades Terapêuticas (CTs) na cidade. A nova legislação surge em resposta à crescente demanda por serviços de acolhimento para indivíduos com dependência química e à falta de normas específicas para a fiscalização dessas instituições. O Projeto de Lei nº 206/2025 foi aprovado em dois turnos e agora aguarda a sanção do Executivo.
Entre as principais exigências da nova legislação está a atualização das licenças das CTs, que deverão comunicar suas atividades às secretarias municipais. Além disso, as comunidades terão que integrar suas operações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com o objetivo de preencher lacunas existentes na fiscalização.
A estrutura das CTs também passará a contar com novas exigências. A nova norma estipula que a equipe multidisciplinar deve incluir, no mínimo, um profissional de nível superior e dois de nível médio para cada grupo de até 30 acolhidos. Outro aspecto importante é que as instituições serão obrigadas a prestar contas ao município, apresentando informações periódicas sobre o funcionamento, o número de vagas disponíveis e o perfil dos acolhidos.
Um dos focos centrais do projeto é a proteção dos direitos das pessoas acolhidas. A legislação proíbe práticas como contenção física, castigos e isolamento, promovendo um atendimento que respeite a dignidade e os direitos dos indivíduos. Essa abordagem busca garantir um ambiente mais humanizado e acolhedor para os atendidos.
Além disso, o projeto prevê a elaboração de um Plano Terapêutico Singular (PTS) para cada pessoa atendida, levando em consideração as necessidades e características individuais. Essa medida visa proporcionar um acompanhamento mais personalizado, ao invés de adotar um modelo genérico para todos os acolhidos.
Com a implementação dessas novas regras, o município de Foz terá critérios mais claros e definidos para monitorar o funcionamento das Comunidades Terapêuticas, assegurando melhores condições de acolhimento e atendimento para as pessoas que buscam apoio nas instituições.
