O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) efetuou pagamentos que ultrapassaram R$ 100 mil a 589 magistrados em abril de 2023. Essa ação ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limites ao pagamento de penduricalhos aos magistrados em todo o país.
Os dados foram obtidos de folhas de pagamento enviadas pelo TJRJ ao STF. Entre os magistrados que receberam essas quantias, ao menos cinco tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil. Em maio, outros 194 magistrados também receberam mais de R$ 100 mil, incluindo uma magistrada aposentada que teve um rendimento de R$ 202 mil.
Nos documentos analisados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, identificou-se que sete estados, além do Distrito Federal, apresentaram “inúmeras verbas pagas em desacordo” com os limites impostos pelo STF. Entre as rubricas que apareceram nos documentos, constam licença compensatória, auxílio pré-escolar, auxílio-mudança, auxílio-adoção, além de gratificações por atuação em turma recursal e funções administrativas.
Em resposta a essas irregularidades, os ministros determinaram a suspensão imediata das verbas indenizatórias que não possuam autorização expressa do STF. A determinação se estende a pagamentos que excedam o limite de 35% do subsídio destinado às demais parcelas indenizatórias.
Os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete estados, incluindo o do Distrito Federal, foram intimados pelo STF a fornecer informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados e pensionistas entre abril e julho de 2023. Além disso, os ministros exigiram a apresentação de cópias das folhas de pagamento, que devem incluir a indicação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
