O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o objetivo de agravar as penas de dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e de outros quatro indivíduos condenados por auxiliar na fuga ocorrida em 2024.
O pedido do MPF inclui o reconhecimento do crime de organização criminosa armada, a revisão das penas pelo crime de favorecimento pessoal, a condenação de um dos réus por porte ilegal de arma de fogo e a definição de um valor mínimo para reparação de danos materiais e morais coletivos.
Em julho deste ano, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte havia absolvido todos os réus da acusação de integrar uma organização criminosa. Os fugitivos foram condenados por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, sendo que um deles também foi sentenciado por falsificação de documento público.
Os outros quatro homens foram condenados por favorecimento pessoal, uma vez que prestaram suporte logístico e transporte aos fugitivos no Pará. Durante uma operação que resultou na recaptura dos fugitivos em Marabá, no Pará, um dos condenados também enfrentou a acusação de porte ilegal de arma de fogo.
O MPF argumenta que as evidências coletadas comprovam a existência de uma organização criminosa estruturada e estável, associada ao Comando Vermelho. No recurso, o órgão enfatiza o “elevado grau de planejamento, coordenação e divisão de tarefas” que caracterizou a fuga, destacando a complexidade logística que envolveu três veículos, batedores, motoristas, fuzis, documentos de identidade falsos e a aquisição antecipada de alimentos e roupas, essenciais para a movimentação interestadual dos fugitivos.
Além disso, o MPF solicita o aumento das penas aplicadas pelo crime de favorecimento pessoal, que foram inicialmente fixadas no mínimo legal de dois meses de detenção e substituídas por um pagamento equivalente a um salário mínimo. Para o MPF, essa punição é desproporcional à gravidade das ações, que possibilitaram a movimentação de dois presos considerados de alta periculosidade, resultando em uma das maiores operações de busca já realizadas no país.
