A Câmara Municipal de Paranavaí, no Noroeste do Paraná, recebeu um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra de um imóvel pela Prefeitura. O requerimento foi protocolado em 12 de novembro e pode ser lido na sessão desta segunda-feira (16).
O imóvel fica no loteamento Chácaras Jaraguá e foi adquirido por desapropriação amigável, pelo valor de R$ 6,68 milhões. O espaço foi destinado ao Depósito Central da Secretaria Municipal de Educação. O pagamento integral foi feito em março de 2026.
O pedido reúne vereadores de cinco partidos diferentes: Sargento Marrique (PSDB), Rauny Rici Aguiar (Republicanos), Maria Clara (PSD), Professor Utrila (PP) e Professor Carlos (PT). Juntos, eles somam um terço da Câmara, que tem 15 cadeiras – o mínimo exigido para a abertura de uma CPI.
Pontos questionados
De acordo com o requerimento, a Secretaria de Educação buscava inicialmente alugar um imóvel, por meio de chamamento público. Como não houve interessados, o processo foi encerrado em novembro de 2025. Dois dias depois, a pasta indicou um imóvel específico, da empresa Vale Azul Participações Ltda., para ser adquirido.
Os vereadores também questionam a avaliação do preço. Segundo o documento, o imóvel inteiro havia sido comprado por R$ 1,2 milhão em julho de 2024, e a comissão municipal atribuiu ao terreno, sozinho, R$ 2,96 milhões. A construção foi avaliada em R$ 3,72 milhões.
Outro ponto é a votação que manteve o valor, em março de 2026. O placar foi de 3 a 3, mas a ata registrou “maioria simples”. A lei municipal exige ao menos 5 votos favoráveis nas decisões da comissão de avaliação.
Recursos da Educação
A CPI também pretende verificar se a compra foi paga com recursos vinculados à Educação. Se isso tiver ocorrido, a despesa pode influenciar o cálculo do percentual mínimo que o município é obrigado a aplicar na área, previsto na Constituição.
Próximos passos
Caso o pedido seja lido em plenário, os autores defendem que a Presidência crie a comissão sem votação, por se tratar de um direito da minoria parlamentar. A CPI terá cinco integrantes e 90 dias de trabalho, prorrogáveis.
Os vereadores afirmam que a investigação não tem caráter condenatório e que os envolvidos terão direito à defesa. As conclusões serão enviadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.