O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu, neste sábado (12/9), uma ordem para a remoção de publicações que continham informações falsas sobre a deputada federal Erika Hilton, do PSol-SP. De acordo com a representação apresentada por Hilton, os posts em questão a vinculavam a uma entidade que teria recebido recursos provenientes de emendas parlamentares que ela destinou.
A decisão, que foi tomada em caráter liminar, destaca que as postagens atribuíram à deputada o papel de fundadora e presidente da entidade mencionada como beneficiária dos recursos. A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, responsável pela decisão, observou que as evidências apresentadas no processo indicam que uma parte significativa das informações divulgadas pode não refletir a realidade dos fatos.
Fonseca Fanucchi enfatizou que a questão não se restringe a uma mera crítica política ou à interpretação sobre a alocação dos recursos. Ela apontou que as publicações contêm “afirmações de natureza predominantemente objetiva”, passíveis de verificação por meio de documentos, e que possuem o potencial de influenciar a percepção dos eleitores sobre os eventos relatados.
A ordem determina que os provedores das plataformas digitais removam as publicações indicadas na solicitação de Erika Hilton dentro de um prazo de 24 horas após a notificação. Além disso, os serviços devem preservar todos os registros, dados, conteúdos e informações relacionados às postagens questionadas.
Outra medida imposta pelo TRE-SP é a exigência de que as plataformas apresentem, em um período de até três dias, informações sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, incluindo contas associadas, administradores e os conteúdos que foram alvo da ação. A determinação inclui ainda dados cadastrais e registros de acesso às contas em questão.
A decisão do tribunal ressalta que a análise final ainda está pendente, e a juíza auxiliar indicou que o processo continuará a investigar a veracidade das informações publicadas, possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.
