O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em caráter liminar, permitir que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) retome sua campanha ao Palácio das Laranjeiras. A autorização foi concedida na sexta-feira, 28 de agosto, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter restringido a campanha de Garotinho, sob a alegação de que ele ainda possui os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, destacou na decisão os riscos de danos irreversíveis à campanha caso Garotinho fosse impedido de acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de participar do horário eleitoral gratuito. Ele argumentou que, enquanto o registro de candidatura de Garotinho aguarda julgamento, a suspensão dos direitos de campanha é questionável diante da situação de suposta inelegibilidade do ex-governador.
Floriano de Azevedo Marques enfatizou que a controvérsia jurídica apresentada é minimamente plausível, o que inviabiliza a adoção de medidas drásticas que poderiam comprometer a campanha de Garotinho. Após a decisão do TSE, o ex-governador manifestou confiança na Justiça e afirmou que sua campanha seguirá normalmente. "Hoje, o TSE restabeleceu o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições", declarou Garotinho.
Ele também expressou seu desejo de focar em questões relevantes para a população do Rio de Janeiro, como segurança, saúde e emprego, evitando transformar a decisão judicial em um palanque político.
A condenação de Anthony Garotinho por improbidade administrativa está relacionada ao projeto Saúde em Movimento, que foi implementado durante sua gestão entre 2005 e 2006. As irregularidades envolvem contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, que na época era chefiada por sua esposa, Rosinha Garotinho, enquanto ele ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.
No desfecho do processo, a Justiça determinou que Garotinho ficasse com os direitos políticos suspensos por oito anos, além de um ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 234,4 milhões e uma multa de R$ 500 mil.
