A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, e Nikolas Ferreira (PL-MG), em busca da reeleição como deputado federal, removam em 48 horas dois painéis irregulares localizados na "Casa da Direita". Esse espaço é o comitê central da candidata a deputada estadual Roberta Lopes (PL) e fica em Juiz de Fora (MG). As campanhas foram notificadas na quarta-feira (19).
Flávio Bolsonaro tinha uma agenda programada para a cidade na segunda-feira (17), onde participaria de um ato de campanha, mas não conseguiu pousar devido a condições climáticas adversas. Sem a presença dele, Roberta e Nikolas se reuniram com apoiadores e a imprensa na Casa da Direita, a aproximadamente 200 metros do local onde Jair Bolsonaro (PL) sofreu um atentado em 2018.
No dia seguinte, o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza reconheceu as irregularidades denunciadas pelo sistema Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é utilizado para relatar esse tipo de infração. A legislação eleitoral permite a instalação de painéis de até 4m² com a imagem do candidato em seus comitês centrais. Contudo, os dois painéis do prédio, um voltado para cada rua, estão visivelmente acima desse limite, apresentando as imagens de Flávio, Jair, Nikolas e Roberta.
O juiz esclareceu que a legislação é clara ao estabelecer que o limite de 4m² não se aplica a cada candidato separadamente. "A justaposição de propaganda que exceda as dimensões neles estabelecidas caracteriza publicidade irregular, em razão do efeito visual único, mesmo que se respeitem, individualmente, os limites respectivos", afirmou.
Em decorrência dessa decisão, que foi comunicada às campanhas na quarta-feira (19), os candidatos Roberta Lopes, Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro têm 48 horas para retirar ou regularizar a propaganda irregular. Eles devem apresentar proof documental (fotos ou vídeos) comprovando a execução da ordem. Caso contrário, a Justiça Eleitoral poderá solicitar a intervenção de órgãos públicos para a remoção da propaganda.
O painel irregular ganhou atenção da mídia após ter sido pichado na terça-feira com a palavra "facistas". Desde então, Roberta Lopes tem utilizado esse episódio como um ponto de debate político. Nesta sexta-feira (21), a vereadora de Juiz de Fora defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que visa multar pichadores.
