O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o impacto na arrecadação da majoração das fintechs, das bets e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) será avaliado a partir de 2026. Ele concedeu entrevista coletiva para comentar os dados da arrecadação de novembro.
Malaquias lembrou que as contribuições novas que foram instituídas recentemente têm noventena, e o efeito será sentido apenas após 90 dias. As contribuições novas incluem a contribuição das fintechs, que contribuíram 9% e passarão a contribuir 15%, e a elevação do porcentual sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta de jogos, das bets, que passará de 12% para 18%.
O técnico indicou que, por ocasião do primeiro decreto de execução orçamentária-financeira de 2026, será feita uma nova reavaliação de todas as receitas que vão ser projetadas para o ano. As estimativas da Câmara são de que os cortes nos benefícios têm impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs apresenta impacto de R$ 1,6 bilhão, e a alta da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de R$ 2,5 bilhões.
O aumento da tributação sobre bets trará arrecadação adicional de R$ 850 milhões. O impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões.
